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Notícias

10 de setembro de 2014

O Programa PORTUGAL 2020 será o sucessor do anterior Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e entrará em vigor no último semestre de 2014. Este programa irá enquadrar os apoios estruturais comunitários no período 2014-2020. O objetivo do Portugal 2020 é definir as prioridades permitindo uma maior articulação dos fundos europeus e deste modo maximizar o seu impacto. O documento (disponível aqui) descreve as prioridades de investimento e ações-chave substituindo os atuais conjuntos separados de orientações estratégicas nas áreas da política de coesão, política de desenvolvimento rural e pescas e política marítima.
Providenciará uma fonte única de orientação para todos os cinco fundos europeus (FEDER, FSE, Fundo de Coesão, FEADER e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas), fortalecendo a integração de políticas europeias e assegurando um maior impacto para os cidadãos e empresas no terreno.
A estruturação operacional dos fundos da política de coesão – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo de Coesão (FC) e Fundo Social Europeu (FSE) é a seguinte:
– Quatro PO temáticos no Continente:
i) Competitividade e internacionalização;
ii) Inclusão social e emprego;
iii) Capital humano;
iv) Sustentabilidade e eficiência no uso de recursos.
– Cinco PO Regionais no Continente, correspondentes ao território de cada NUTS II:
i)Norte;
ii)Centro;
iii)Lisboa;
iv)Alentejo;
v) Algarve.– Dois PO Regionais nas Regiões Autónomas, de acordo com as prioridades definidas pelos respetivos Governos Regionais;
– Um PO de assistência técnica. Prioridades do Programa PORTUGAL 2020
• Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis e à internacionalização da economia, (…) e à qualificação do perfil de especialização da economia portuguesa;
• Reforço do investimento na educação, incluindo a formação avançada, e de medidas e iniciativas dirigidas à empregabilidade; • Reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e do combate à exclusão social;
• Promoção da coesão e competitividade territoriais, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade;
• Apoio ao programa da reforma do Estado, assegurando que os fundos possam contribuir para a racionalização, modernização e capacitação institucional da Administração Pública e para a reorganização dos modelos de provisão de bens e serviços públicos.
Princípios do Programa PORTUGAL 2020
• Racionalidade económica (atribuição dos fundos dependente da sua mais-valia);
• Concentração (concentrar o apoio dos fundos num número limitado de domínios por forma a maximizar o seu impacto);
• Disciplina financeira e da integração orçamental (apoio dependente do impacto presente e futuro nas contas públicas e da coerência com a programação orçamental plurianual nacional);
• Segregação das funções de gestão e da prevenção de conflitos de interesse;
• Transparência e prestação de contas (aplicação à gestão dos fundos comunitários de boas práticas de informação pública dos apoios concedidos e da avaliação dos resultados obtidos).
Para mais informações sobre o PORTUGAL 2020 e outros apoios.
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