11 de novembro de 2013

A 7 de novembro último, a Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu (REGI) aprovou o pacote legislativo da Política de Coesão que estará em vigor no período 2014-2020.
Após ano e meio de negociações entre o Parlamento e o Conselho, foi fechado o acordo sobre os vários regulamentos da Política de Coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Social Europeu, Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca) que estarão em vigor entre 2014-2020.
Segundo declarações de Danuta Hübner, presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu (REGI), que presidiu a todas as reuniões das negociações com o Conselho, desde 2012:
“Estes fundos possibilitam grandes investimentos num contexto de crise económica,”. Danuta Hübner acrescentou: “Depois de mais de um ano de negociações com o Conselho e a Comissão, fomos capazes de concordar numa reforma da Política Regional da UE, que privilegia o investimento em áreas-chave para o crescimento e o emprego, conforme inscrito na Estratégia Europa 2020, através de um conjunto de regras comuns para todos os fundos da UE, conduzindo assim a uma simplificação considerável”.
Após este importante acordo em sede da Comissão de Desenvolvimento Regional é ainda necessário fechar o acordo sobre as perspetivas financeiras 2014-2020 e submeter estes regulamentos à votação na sessão plenária do Parlamento Europeu, a ocorrer entre os dias 18 a 21 de novembro de 2013, caso se tenha alcançado até lá o referido acordo sobre as perspetivas financeiras.
Entretanto, os Estados-Membros, como é o caso de Portugal, preparam e negoceiam com a Comissão Europeia os Acordos de Parceria onde se definem os objetivos temáticos estratégicos de aplicação dos Fundos Comunitários para o próximo período de programação.