Nos próximos anos, Portugal terá a oportunidade de aceder a um pacote de medidas de estímulo que poderá atingir os 50 mil milhões de euros.

1. Plano de Recuperação e Resiliência – Uma resposta para a recuperação da Economia e Sociedade
Nos próximos anos, Portugal terá a oportunidade de aceder a um pacote de medidas de estímulo que poderá atingir os 50 mil milhões de euros (14 mil M€ do PRR + 30 mil M€ do Quadro Financeiro Plurianual) em subvenções, vulgarmente chamado fundo perdido, a que poderão somar-se alguns milhões em empréstimos.
Em termos globais, este será o maior impulso económico alguma vez financiado pela União Europeia, num total de 1,8 biliões de euros para ajudar a reconstruir a Europa na era pós-COVID-19.
O objetivo é criar uma Europa mais verde, mais digital e mais resiliente.



2. Plano de Recuperação e Resiliência – Uma estrutura – três dimensões
O Plano de Recuperação e Resiliência insere-se no quadro de resposta europeia e alinha-se com as prioridades europeias conferidas às transações climáticas e digital e à resiliência assumidas como motores para a recuperação económica e social.
O programa foi organizado em três grandes dimensões estruturantes:

• Resiliência
• Transição Climática
• Transição Digital

Estas três dimensões são concretizadas através de 19 componentes que integram 36 reformas e 77 investimentos.

3. A dimensão Resiliência
Concentra cerca de 61% do montante do PRR, cerca de 8500 M€ ao que acrescem cerca de 2400 M€ em empréstimos.
Três prioridades:

1. Redução das vulnerabilidades sociais
2. Reforço do potencial produtivo nacional
3. Garantia de um território simultaneamente competitivo e coeso.

Nove componentes: Saúde, Respostas Sociais, Habitação, Inovação, Infraestruturas, Qualificações e Competências, Florestas, Eliminação de Bolsas de Pobreza e Gestão Hídrica.

Vinte e uma reformas, entre as quais

• Reformas dos cuidados de saúde primários
• Reforma para a saúde mental
• Reforma dos modelos de governação dos Hospitais Públicos
• Plano Nacional de Alojamento Urgente e Temporário
• Provisão de Equipamentos e Respostas Sociais
• Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
• Reforma do Ensino e Formação profissional

Quarenta e três investimentos que têm como objetivos, por exemplo:

• Cuidados de saúde com mais respostas, como dotar os centros de saúde com gabinetes de medicina dentária e resposta qualificada em emergência e suporte básico de vida
• Alargar a Rede de Cuidados Continuados Integrados e Rede de Cuidados Paliativos
• Conclusão da Reforma da Saúde Mental (incluída na rede hospitalar)
• Alargar a rede de Equipamentos e Respostas Sociais ao nível da Infância, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, abrangendo 28 mil lugares em respostas sociais
• Acessibilidades 360
• Apoiar 26 mil agregados familiares com Habitação Digna
• Apoiar a criação de 30 mil Postos de Trabalho Permanentes
• Apoiar 20 mil estudantes em cursos de Ensino Superior

4. Dimensão Resiliência - A Componente Respostas Sociais

• Provisão de Equipamentos e Respostas Sociais

Os principais objetivos desta medida de reforma são:

1. Qualificar os cuidados prestados nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas
2. Promover o licenciamento ou regularização das ERPI que estão a operar fora do sistema
3. Rever o quadro legislativo em matéria de licenciamento de equipamentos sociais
4. Promover respostas sociais inovadoras
5. Desenvolver um modelo de apoio domiciliário inovador. Aposta em valências promotoras de autonomia funcional como a fisioterapia e a terapia ocupacional.
6. Constituição de equipas de apoio social
7. Aumentar a capacidade de resposta em creche
8. Adaptar as respostas às necessidades das famílias e das novas realidades laborais
9. Reforçar as respostas destinadas a pessoas com deficiência ou incapacidade

4.1 - Investimentos previstos para a componente Respostas Sociais (Total 583 M€)

Nova geração de Equipamentos e Respostas Sociais para a 1ª Infância, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência (417 M€)

a) Requalificar a rede de equipamentos e respostas sociais existentes, proceder ao licenciamento de respostas em situação irregular, fazer intervenções ao nível do edificado e respetivos equipamentos, proceder a soluções de capacitação digital, melhoria da eficiência energética do edifício.
b) Alargar a rede de equipamentos a respostas sociais ao nível da infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade. (Objetivo – 28 mil lugares intervencionados)
c) Criar equipas multidisciplinares de intervenção social. (Objetivo – 308 municípios com equipas de intervenção social constituídas)
d) Adquirir viaturas elétricas que promovam a autonomia das pessoas para que estas possam aceder aos apoios e serviços sem que tenham que sair dos seus contextos naturais de vida. (Objetivo – 3326 viaturas adquiridas para reforço da resposta social)

• Acessibilidades 360 (45 M€)

a) Reforço do investimento na melhoria das acessibilidades físicas para pessoas com deficiência ou incapacidade e todo o território
O investimento cobre intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade (65 intervenções), nos edifícios públicos que tenham atendimento ao público (90 intervenções) e em 1500 habitações.
Objetivo – Mitigar os fatores de isolamento de pessoas com deficiência

• Plataforma + Acesso (3 M€)

A Plataforma + Acesso tem como objetivo reunir um conjunto de informações e ferramentas digitais, implementando novas soluções digitais úteis na área da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, tal como recursos ou medidas de apoio ou até legislação temática em vigor.
A Plataforma permitirá a consulta de conteúdos georreferenciados relativos à localização de imóveis públicos e privados acessíveis e utilizáveis por todos, com indicação das características de acessibilidades de espaços exteriores e interiores, bem como os respetivos serviços disponibilizados.

• Fortalecimento das Respostas na Região Autónoma da Madeira (83 M€)


• Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social - Rede de Apoio Social nos Açores (35 M€)

4.2 - Investimentos previstos para a componente Saúde (Total 1383M€)

• Cuidados de Saúde Primários com mais respostas (463 M€)
• Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e Rede Nacional de Cuidados Paliativos (205 M€)
• Conclusão da Reforma de Saúde Mental (incluído na rede Hospitalar) (85 M€)
• Equipamento dos Hospitais Seixal, Sintra, Lisboa (196 M€)
• Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde da RAM (89 M€)
• Transição Digital da Saúde (300 M€)
• Digitalização na área da Saúde na Madeira (5 M€)
• Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores (30 M€)

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