16 de dezembro de 2014

No passado dia 11 de dezembro o Concelho de Ministros aprovou a criação das Estruturas de Missão para os Programas Operacionais que integram o novo programa quadro, Portugal 2020.
De acordo com o Comunicado de Imprensa divulgado, as Estruturas de Missão serão responsáveis pela gestão e execução dos diferentes Programas Operacionais (PO) dos fundos da política de coesão, designadamente os quatro PO Temáticos (Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano e Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) e pelos cinco PO Regionais no continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) que integram o ciclo de programação para o período de 2014-2020.
As Estruturas de Missão para os Programas Operacionais Temáticos, Regionais do continente e de Assistência Técnica sucedem às estruturas operacionais que até à data geriram e executaram os Programas Operacionais do ciclo de programação 2007-2013.
Foi ainda aprovada a criação da iniciativa Portugal Inovação Social e a estrutura de missão responsável pela sua execução.
“Esta medida visa estimular o aparecimento de soluções e modelos de intervenção inovadores, adequados a gerar novas respostas para problemas prementes na área social, bem como em outras áreas de política pública, entre as quais a saúde, a justiça, a educação e a igualdade de género”, refere o comunicado.
Pretende-se também contribuir para o desenvolvimento e promoção de um mercado de investimento social em Portugal, potenciado por instrumentos de financiamento inovadores, tais como o Fundo para a Inovação Social, enquanto instrumento de natureza grossista adequado a impulsionar o aparecimento de fundos participados para apoio a iniciativas de inovação e empreendedorismo social.
A iniciativa Portugal Inovação Social é concretizada pela mobilização de recursos financeiros de Programas Operacionais do Portugal 2020: Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Programa Operacional Capital Humano, e Programas Operacionais Regionais do continente.