18 de dezembro de 2014

A Comissão Europeia aprovou o Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego no âmbito do Portugal 2020. Este é o primeiro PO a ser aprovado no âmbito do novo programa quadro.
O Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (PO ISE), apoiado pelo Fundo Social Europeu (FSE), visa o “reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e o combate à exclusão social, assegurando a dinamização de medidas inovadoras de intervenção social e os apoios diretos aos grupos populacionais mais desfavorecidos, as políticas ativas de emprego e outros instrumentos de salvaguarda da coesão social”.
O PO ISE abrange em regra as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo – sendo a prossecução da sua ação no território complementada pela intervenção dos Programas Operacionais Regionais (POR) que também abrangem o domínio da Inclusão Social e Emprego.
O PO ISE prossegue dois dos Objetivos Temáticos dos FEEI:
• Objetivo Temático 8 (OT 8) – Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores;
• Objetivo Temático 9 (OT 9) – Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação.
O programa conta com uma dotação orçamental do Fundo Social Europeu de 1.969 milhões de euros aos quais acresce uma contrapartida nacional de 161 milhões de euros. A dotação financeira comunitária do PO corresponde assim a 2.130 milhões de Euros.Os Objetivos 8 e 9 mobilizam 45,2% do total de FSE do orçamento nacional para 2014-2020, entre o PO ISE, os restantes PO temáticos e os PO regionais, o que reflete o esforço acrescido de investimento no objetivo de promover a inclusão e combater a pobreza. O investimento neste objetivo representa uma subida de duas vezes e meia o investimento equivalente do QREN.
O Programa enquadra-se nas opções estratégicas definidas nos programas e iniciativas do Governo em matéria de políticas de inclusão social e emprego e tem igualmente em conta as orientações Europeias designadamente no que diz respeito às prioridades da Estratégia Europa 2020.
O PO ISE estrutura-se nos seguintes eixos:
• Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego;
• Iniciativa Emprego Jovem;
• Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação
• Assistência Técnica.
Fonte: www.portugal2020.ptPara mais informações sobre o Programa Centro 2020 e oportunidades de financiamento contacte a Galbilec, somos especialistas na elaboração de candidaturas a programas de financiamento a fundos comunitários nas áreas da saúde e social e na posterior gestão e acompanhamento dos projetos.